O que diz o Nande

Apesar de trabalhar no Brasil há dez anos, continuo a considerar-me, agora e sempre, um guionista português. Por isso, acompanhei a discussão sobre "a morte ou a salvação do cinema português" que ocupou as redes sociais nos últimos tempos. Já se falou muito sobre o tema e vou tentar não me estender.

Este artigo do Diário de Notícias é bem claro ao delinear o problema — que, para começar, não parece assim tão problemático, já que o ICA terá mais 5 milhões de euros anuais para apoios (30% do seu orçamento atual). 

A questão que sobra, como muito bem resumiu o João Nunes, é se o dinheiro adicional recolhido de plataformas sem publicidade, como a Netflix e a HBO, "deve ser redistribuído pelo ICA ou elas devem poder optar entre dar ao ICA ou investir diretamente em produtores independentes portugueses?". Sublinho o "podem optar"; nem isso é automático.

Lembrou-me a lei das quotas brasileira, que impôs um número mínimo de horas de programação independente nacional no "prime time" dos canais de cabo. Na época em que ela foi implementada, fui entrevistado por um jornalista português. Ele disse-me que a ideia também estava a circular em Portugal e «há quem ache que isso significará uma invasão por programas de qualidade menor». Repito o que respondi então: nenhum canal tem interesse em comprar programas de qualidade menor apenas para cumprir quota. Se uma produtora independente entregar um programa com resultado insatisfatório, o canal vai simplesmente contratar outro programa de outra produtora no ano seguinte. As produtoras sabem disto e, por isso, ninguém vai desleixar o resultado final por causa de uma quota. O efeito da lei foi incrível e o audiovisual brasileiro beneficiou-se muito dela até à era de Bolsonaro, mas isso é outra história.

A discussão em Portugal é diferente, eu sei, mas as suas consequências podem ser bem parecidas. Quantos mais clientes, maior o setor do audiovisual. Um projeto pode rodar e interessar quem não interessou antes. Mais produtoras podem surgir, alargando o circuito além de duas (que, na verdade, são uma) cidades portuguesas e contando histórias com géneros e pontos de vista diferentes daqueles que têm prevalecido, o que me parece sempre ser a chave para atrair públicos maiores e mais diversos. Como minhoto, é algo que me agradaria muito.

Repare-se que isto não seria uma grande questão se o ICA cumprisse cabalmente o papel de construir um mercado audiovisual forte, variado e amplo. Como podemos saber se o fez? Aqui entra o texto magistral do Luis Campos, fruto da sua pesquisa para uma prometedora tese de doutoramento. Chamou-me particularmente a atenção este trecho: «entre 2004 e 2019, (...) [num universo de 2090 empresas], mais de metade dos montantes atribuídos (53%) ficaram concentrados na actividade de apenas 10 produtores, sendo que 20% do total do dinheiro atribuído ficou concentrado na actividade de apenas dois produtores». O total de entidades beneficiadas em 15 anos é de 202, menos de 10% do setor. Parece muito pouco, mas é o suficiente para responder a pergunta no início do parágrafo. 

É muito normal que questões deste tipo caiam no tudo ou nada. O ICA é importantíssimo para o audiovisual português e é por isso que a sua atuação é merecedora de discussão. De certa forma, todos querem o mesmo: que o setor cresça pujante e saudável. Eu considero que esta lei é um bom começo.