Das Creative Commons ao Acesso Aberto

Se reparou na data deste post, não se preocupe: não sou um viajante no tempo, apenas editei a data para coincidir com o primeiro texto que escrevi sobre as licenças Creative Commons, criadas em 2002 por Lawrence Lessig, professor de Direito em Harvard.



Na época, escrevi a seguinte afirmação, que mantenho:
O sistema Creative Commons [é] interessante, porque ele dá um passo à frente naquilo que é a concepção do direito de autor: aqui, o direito serve menos para o autor se proteger do que para permitir que novo conhecimento possa ser livremente criado a partir das suas obras.
A enorme expansão de blogs que se vivia na época, e a consequente partilha de conteúdo por autores de todo o mundo, criou o “timing” perfeito para a popularização das licenças de Lessig. Com elas, os criadores podiam deixar explícitas as suas intenções para o material que partilhavam online e dar a entender ao público quais os usos que poderia dar a esse material.

Assim, Lessig não pretendia acabar com o direito de autor, mas apontar uma incongruência cruel: o direito de autor fora criado para proteger e beneficiar a comunidade criativa mas, a partir do momento em que as obras podem ser comodificadas, as empresas que adquirem os direitos da sua utilização atuam no sentido de protegerem o seu património, limitando a sua utilização e transformação e, portanto, a criação em geral.

O debate sobre o acesso aberto ao conhecimento passa por premissas bem semelhantes. A favor, temos vários argumentos:

  • Existe hoje uma apropriação corporativa e abusiva do conhecimento;
  • A população tem o direito de aceder à produção científica que é financiada, em grande parte, com dinheiro dos seus impostos;
  • O acesso aberto, rápido e generalizado ao conhecimento maximiza o seu impacto: quanto mais pessoas tiverem acesso a um trabalho académico, maior o seu potencial de repercussão, citação e influência;
  • Membros da academia – alunos, professores, pesquisadores em geral – poderão fazer trabalhos mais informados e relevantes;
  • Pessoas fora dos meios académicos com acesso ao mesmo conhecimento terão a possibilidade de aproveitar-se dele para ajudar as suas comunidades;
  • Novos tratamentos médicos podem expandir-se rapidamente, o número de descobertas simultâneas poderá aumentar e novas máquinas e tecnologias poderão ser implementadas.

Opor-se ao acesso aberto pode ter motivos bem razoáveis: o temor (financeiro e científico) de ser plagiado ou de submeter o seu trabalho a um escrutínio muito grande e eventualmente despreparado para dar críticas construtivas, além de uma certa (e não tão razoável) vaidade académica. Também é verdade que, quanto mais informação é disponibilizada, maior é a confusão: como nos guiarmos por essa Babel serpenteante e reconhecermos a informação mais relevante?

Porém, é precisamente neste espaço que a comunidade académica deve encontrar o seu lugar, servindo como filtro de validação através de mecanismos como o "peer review" ou recensões críticas, além de, claro, como a principal produtora de conhecimento. Como exemplo, diga-se apenas que foi graças à prevalência da ideia de acesso aberto que existe o software do telemóvel Android com que foram gravados os vídeos deste trabalho, o OpenOffice em que foi redigido este texto e a World Wide Web em que se publicou esse conteúdo. Afinal, como o próprio Tim Berners-Lee escreveu no primeiro website, o objetivo da World Wide Web é «to give universal access to a large universe of documents».

Se quiser ouvir um pouco mais sobre isso, é só clicar na imagem.



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